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| Oh! Saudade horrivel que sinto do Jackson! |
A situação do candidato a deputado federal, Sebastião Madeira, não é nada boa, o Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, entrou com um pedido de impugnação de sua candidatura, junto ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral.
Segundo o procurador, há condenação irrecorrível do TCE - Tribunal de Contas do Estado, a qual implica irregularidade insanável, que configura ato doloso de improbidade administrativa.
Essa ação refere-se a prestação de contas do ex prefeito Madeira, relativo ao Fundo Municipal de Saúde, referente ano de 2009, as contas foram julgadas irregulares e o TCE, pediu o ressarcimento de cerca de R$ 3 milhões de reais.
As irregularidades encontradas pelo TCE, foram:
- Ausência de licitação nos contratos e aditivos
- Não comprovação devida de despesas
- Despesas realizadas sem o devido processo licitatório
- Várias irregularidades em processos licitatórios realizados
O Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique, pede que seja indeferido em caráter definitivo, o pedido de registro da candidatura do Madeira.
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