Depois que o procurador do Bridão foi exonerado, o Prefeito Assis Ramos resolveu mostrar para os juristas que ele é capaz de mudar a Constituição Brasileira com um simples decreto, e olha que ele é apenas bacharel em direito, já pensou se ele tivesse tirado a sua OAB?
No Jornal O Progresso de hoje (11), foi publicado o Decreto 016, alterando o texto do artigo 168 da Constituição Federal, que prevê o repasse pro legislativo até o dia 20 de cada mês, agora com o decreto do PreFake, as prefeituras de todo pais poderão fazer o repasse até o dia 30.
Assis Ramos com o seu notável conhecimento jurídico, alterou também a Lei de Responsabilidade Fiscal, agora o limite da folha de pagamentos não terá mais parâmetros, antes o limite máximo era de 54%, com o decreto, Assis Ramos liberou geral, se for pra pagamento de pessoal efetivo, pode atingir qualquer limite, isso vai calar o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Acredito que depois desse decreto, advogados especialistas em Direito Constitucional de todo país, deverão vir pra nossa cidade pra um grande encontro com o nosso prefeito constitucionalista!!!
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