Semana passada em uma rede social o Vereador Presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos Soares Barros, disse que o decreto de calamidade pública nº 23, baixado pelo competentíssimo prefeito, no dia 21 de março, nunca foi dado entrada na Câmara Municipal.
Hoje em uma rede social o Vereador Ditola disse que o decreto não tem valor, pois não foi apreciado pela Câmara Municipal.
Como ficam as mudanças produzidas por ele, tem validade ou não? A prefeitura tem mais de 50 advogados entre nomeados e concursados, o próprio prefeito é bacharel em direito, será que ninguém sabia que o decreto precisava de autorização legislativa???
O decreto do Presidente Bolsonaro teve que ser aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado da República, o prefeitão top das galáxias pode ta incorrendo no crime de responsabilidade, podendo ser afastado do cargo pela Câmara Municipal a qualquer momento. Chupa essa manga prefeitão!!!
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