Não podemos deixar de fazer as eleições, a constituição deve ser respeitada
A primeira propõe que as eleições sejam realizadas no mês de dezembro, sem prorrogação dos mandatos atuais. A segunda prevê o adiamento das eleições para meados do ano de 2021, mas não prorroga mandatos. Já a terceira proposta estabelece o adiamento das eleições e prorrogação dos atuais mandatos para 2022 com o objetivo de unificar as eleições em uma só data.
Periodicidade das eleições é cláusula pétrea
“Não tem como mudar facilmente a data das eleições porque a periodicidade dos pleitos é clausula pétrea, está definida na nossa Constituição”, argumentou Hildo Rocha.
Falta legitimidade para prorrogar mandatos
Rocha explicou que os atuais parlamentares não tem legitimidade e nem poder para mudar as datas e prorrogar os mandatos. “Nós somos constituintes derivados não somos constituintes originários, portanto, nós não temos legitimidade e muito menos poder para mudar as datas e prorrogar mandatos. Para que isso aconteça é necessário ser eleita uma nova constituinte”, explicou o deputado.
Muitos prefeitos e vereadores merecem continuar
Embora seja um defensor da realização do pleito em outubro, em podcast do MDB o deputado Hildo Rocha frisou que muitos prefeitos e vereadores mereciam ter o mandato prorrogado por serem bons para a população.
Propostas de adequação das eleições
Hildo Rocha apresentou três propostas no sentido de adequar a estrutura eleitoral para as eleições deste ano, em função da pandemia causada pela Covid-19.
1) Realização de convenções partidárias para escolha de candidatos de forma virtual (remota);
2) Mudança na propaganda eleitoral presencial criando, por meio da autoridade sanitária nacional, normas para a realização de reuniões e comícios com toda a segurança sanitária. Cria também de forma alternativa as reuniões e comícios virtuais (por meio eletrônico).
3) Ampliação da quantidade de sessões eleitorais diminuindo assim o número de pessoas nos locais de votação.
“Não podemos deixar de fazer as eleições, a constituição deve ser respeitada. Caso a situação de pandemia se mantenha até outubro devemos criar meios que possibilitem a realização da eleição sem expor os eleitores e eleitoras aos riscos de contrair o novo coronavírus. Entendo que essas três propostas que apresentei são suficientes para que possamos evitar aglomerações e os cidadãos e cidadãos poderão exercer o sagrado direito de escolher os seus representantes municipais” afirmou Hildo Rocha!!!
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