COVID-19! Ministério Público quer que a justiça obrigue o município de Imperatriz a cancelar as festas de final de ano!!!

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Foto meramente ilustrativa!

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública pedindo que a Justiça obrigue o Município de Imperatriz e o Governo do Estado do Maranhão a cancelarem o evento chamado de Virada Cultural, bem como programação de festas de final do ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. 

A Ação foi protocolada no último dia 24, por conta do surto de coronavírus. O documento é assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Thiago de Oliveira Costa Pires. Antes da ACP, o promotor de justiça encaminhou Recomendação ao Município, orientando a adoção de providências para evitar a realização de eventos tendentes a gerar aglomeração de pessoas. A Prefeitura, no entanto, não informou o MPMA sobre medidas adotadas ou efetivo para scalização.

Dados 

De acordo com a ACP, o Município de Imperatriz vem apresentando alta nas taxas de internação de leitos clínicos e Unidades de Terapia Intensiva. A taxa de ocupação de leitos no mês de dezembro, no Hospital de Campanha, variou entre 40% e 55%, enquanto no Hospital Macrorregional de Imperatriz chegou a 70%. 

Segundo Boletim Epidemiológico do Estado do Maranhão, até a data de 22 de dezembro, foram confirmados 8.467 casos de coronavírus. No mês de novembro, o município de Imperatriz registrou 431 novos casos, sendo que até o dia 22 de dezembro foram conrmados mais 299 casos. 

"O Município de Imperatriz optou por realizar evento público em total desrespeito às medidas sanitárias, observando que o risco de disseminação viral torna-se mais elevado em uma festa ou show porque as pessoas são estimuladas a ficarem mais próximas, se tocarem, se confraternizarem, contrariamente às orientações de distanciamento social exigidas pelas autoridades sanitárias" - destacou o promotor de justiça Thiago de Oliveira. 

Pedidos 

Além do pedido para cancelar a Virada Cultural, com shows entre os dias 29 de dezembro e 1º de janeiro, a ACP também requer, entre outras medidas, que os gestores não licenciem ou autorizem shows e eventos que causem aglomeração em Imperatriz. Município e Governo do Estado devem adotar medidas concretas de fiscalização para impedir a realização de eventos que causem aglomeração de pessoas. 

O MPMA pede ainda que os gestores autuem estabelecimentos que estejam promovendo festas, shows ou congêneres em desacordo com a determinação legal, inclusive em portos e locais onde atracam embarcações, considerando a ampla divulgação de festas oriundas de outros Municípios com destino a Imperatriz, exercendo poder de polícia caso constatem descumprimento da legislação.

*Deu no Jornal Imperatriz!

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