São Miguel do Tocantins: Tribunal de Justiça torna sem efeito decisão que motivou a exoneração de servidores públicos!!!

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O Prefeito Alberto Moreira exonerou os servidores que passaram no concurso público realizado ainda em 2016, por ordem do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que cancelou o concurso, por não haver vagas criadas nos cargos existentes, o prefeito foi obrigado a exonerar os servidores. 

Os servidores ingressaram na justiça e acabaram perdendo, o juiz de primeira instância Luatom Bezerra Adelino de Lima da Comarca de Itaguatins, indeferiu o pedido e manteve a decisão do TCE. 

Dois grandes juristas de Imperatriz, Dr Marcos Vinicius de Moura Santos e o Dr Rodrigo do Carmo, que foram contratados pelos servidores, se debruçaram no nosso ordenamento juridico para encontrar embasamento legal que pudesse reverter a situação no Tribunal de Justiça do Tocantins, e assim foi feito. 

Ontem (26), a Desembargadora Jackeline Adorno, concedeu liminar tornando sem efeito a decisão do magistrado de Itaguatins e deu 48h para o Prefeito Alberto Moreira reconvocar todos os servidores!!!


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