Durante os debates acerca da
derrubada de vetos, no âmbito do Congresso Nacional, o deputado federal Hildo
Rocha se manifestou a favor do pagamento de precatórios aos professores da rede
pública de ensino.
“Com relação ao item 5,
do veto 48, que trata sobre os precatórios do Fundef, ele será derrubado porque
essa matéria não traz nenhum tipo de prejuízo ao erário público federal, não
contraria o interesse público e nem é inconstitucional. Portanto, é um veto que
vai ser derrubado, inclusive, com apoio do próprio Presidente da República,
Jair Bolsonaro, que equivocadamente fez esse veto”, declarou Hildo Rocha.
Precatórios pertencem aos
profissionais do magistério
O parlamentar destacou
que os precatórios devem ser pagos diretamente aos professores e professoras.
Hildo Rocha explicou que quando a lei do Fundef foi criada, em 1998, ela previa
que pelo menos 60% das receitas do fundo fossem utilizados para pagamento de
profissionais do magistério (professores e professoras).
“Mas, durante
determinado período a União deixou de pagar o que deveria transferir para os
Municípios e os Estados. A Justiça Federal decidiu que a União deveria repassar
para os Municípios aquilo que deixou de pagar, através de precatório. Mas, por
que não repassar diretamente para os professores esses 60%, que é de direito
deles? A lei, quando foi criada, já dizia isso. Agora, de acordo com a nova lei
do Fundeb, esse percentual é de 70%”, argumentou Hildo Rocha.
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