O Deputado Estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia
Legislativa, projeto de lei que busca impedir que policiais militares sejam
afastados com base, apenas, em perseguição política. O Projeto altera o artigo
57 da Lei n° 6.513/95 e passa a exigir que o afastamento seja ato fundamentado,
mediante análise técnico - jurídica do fato, que deverá indicar a autoria,
materialidade e suas circunstâncias.
Ao
justificar o projeto, o deputado Wellington disse ser inadmissível que o
governador Flávio Dino siga perseguindo servidores públicos no Maranhão.
“Apresentei Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, para impedir que o afastamento seja utilizado de forma arbitrária para perseguir servidores públicos no estado do Maranhão. Só em 2021, dois policiais militares foram afastados sem a devida comprovação da necessidade de tal medida. O primeiro foi afastado porque gravou um áudio criticando o governador Flávio Dino; já o segundo, foi afastado porque tirou uma foto com o presidente.
Flávio Dino precisa entender que servidor
público é independente, não precisa puxar saco dele para ter remuneração. Por
isso, apresentei esse projeto de lei e espero que seja aprovado para acabar, de
vez, com essa perseguição política”, disse o deputado Wellington!!!
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