Deu no Jornal O Progresso - A Câmara
dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória (MP)
1033/2021, que moderniza o Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação
(ZPE). A matéria reformula a legislação sobre o assunto e permite a instalação
de empresas exportadores de serviços e produtos, ou seja, é um importante passo
para que seja criada a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA). Antes de se
tornar lei, a matéria precisa ser votada no Senado, o que já pode ocorrer na
próxima semana. Senador Roberto Rocha, autor da ZEMA, provavelmente, será o relator
da MP no Senado.
As ZPEs são áreas especiais nas quais
empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra
de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a
serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas
zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir
desequilíbrios regionais.
“Há 18 anos luto no Congresso Nacional
para aprovar a ZEMA. Tenho certeza de que o Maranhão terá duas datas: antes da
ZEMA e depois da criação dela. É a chance que nós temos de industrializar o
Maranhão, criar milhares de empregos e aumentar a renda das famílias. É disso
que os maranhenses precisam para ser sócios de toda riqueza que pode ser gerada
no Maranhão”, destacou o senador Roberto Rocha.
Segundo o relator da MP, o deputado
federal Lucas Virgílio (Solidariedade-GO), existem mais de cinco mil zonas
econômicas especiais espalhadas por mais de 150 países, inclusive os Estados
Unidos e a China, onde são consideradas elemento essencial de suas políticas de
desenvolvimento.
Um projeto para o Brasil - A ZPE
pensada pelo parlamentar tem por finalidade o incentivo econômico, promoção do
desenvolvimento regional e nacional, a partir do complexo portuário do Itaqui,
na Ilha de São Luís. “Um projeto para o Brasil”, nas palavras dele.
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